Seu compromisso é estritamente com o cidadão, lutando pela construção de políticas afirmativas com a participação social. Teve participação efetiva no fortalecimento das políticas públicas de Educação, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Assistência Social, Cultura, entre outras.
PARA ISHY, A LEI DEVE SER UMA FERRAMENTA EFICIENTE E GARANTIDORA DA PAZ SOCIAL
Confira algumas das lutas enquanto vereador:
• A Lei nº 2985/2007, que proibiu a queimada da palha da cana, que além de cuidar da saúde da população, evitou a utilização do trabalho insalubre do corte da matéria prima no município de Dourados. Aprovado após uma ampla mobilização teve repercussão nacional e serviu de modelo para cidades de todo o país.
• Articulou junto com os conselhos municipais do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e do Plano Diretor o aprimoramento da Lei Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos.
• A Lei nº 3.616/2012, que instituiu a Política de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o selo de Economia Solidária no Município de Dourados - MS, e dá outras providências.
• A Lei n° 3913/2015, que assegura aos empreendimentos de Economia Solidária 30% dos espaços de comercialização nos eventos festivos do município.
• Tornou obrigatória à instalação de Sanitários, Bebedouros e Assentos nos supermercados, hipermercados e similares que possuem caixas para atendimentos exclusivos para idosos, gestantes, lactantes e portadores de necessidades especiais do Município e dá outras providências.
• É autor das Leis que instituíram as semanas da Cultura Paraguaia (Lei nº3. 056/2008); A semana cultural do tereré; dos Povos Indígenas (Lei nº 3447/2011); da Juventude (Lei n° 3.887/2015) e de incentivo à Agroecologia (Lei nº 3.773/2015), destinada a promover o debate sobre produção sustentável de alimentos e que em 2015 realizou um debate importante sobre os malefícios causados na saúde da população pelo uso de agrotóxicos na agricultura convencional em Mato Grosso do Sul.
• A Lei que dispõe sobre a cedência de Terreno Público para atividade econômica primária agroecológicas.
• Instituiu o Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e Educativas no Âmbito do Município de Dourados e dá outras providências.
• Foi aprovada em 2016 uma Lei que visa coibir a prática de trotes ao Samu (Serviços de Atendimento Móvel de Urgência). A legislação tem auxiliado o órgão em campanhas educativas para redução dos trotes.
• A Lei nº 3.673/2013 estabelece aos hospitais e maternidades de Dourados a prestação de assistência especial às mães de recém-nascidos com deficiência.
• A Lei que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoa com deficiência no Município de Dourados/MS e dá outras providências.
• Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Dourados ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. (Tramitando).
• Diploma “Zumbi dos Palmares” - Foi instituído o prêmio Zumbi dos Palmares, que tem como finalidade destacar e homenagear personalidades e/ou entidades com atuação em prol da comunidade afrodescendente. Concebido como um tributo ao líder negro Zumbi dos Palmares, ícone da luta pela liberdade dos no país, o prêmio será conferido anualmente pela Câmara Municipal de Dourados. A premiação consistirá na entrega de diploma em Sessão Solene comemorativa ao Dia Nacional da Consciência Negra, que está prevista para ocorrer no dia 20 de novembro, anualmente no Plenário da Câmara. A proposição foi do vereador Elias Ishy, então presidente da Comissão de Direitos Humanos.
• Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa - a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro. Essa legislação, de acordo com o parlamentar, é resultado do encaminhamento realizado em audiência pública, no intuito de desenvolver atividades/ações que subsidie a abordagem do tema nas escolas de ensino básico e em diversos outros locais com a pluralidade das religiões.
• PL nº 062/2019 sobre a padronização de uniformes e kits escolares da Rede Municipal de Ensino, para coibir as constantes mudanças, garantir a possibilidade de reaproveitamento e a natural redução de custos para a cidade.
Projetos importantes que foram indeferidos
• Sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e do Fundo de Zoonoses.
• Sobre o acesso cultural as pessoas com deficiência auditiva nos cinemas do Município.
• O que tornaria a arborização um pré-requisito obrigatório e indispensável em vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo, públicos e privados, para loteamentos novos e desmembramentos para edificações.
• Sobre a destinação do valor repassado pela União, a título de Incentivo Financeiro Adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e também dos Agentes de Combate às Endemias – ACE. Indeferido
Não foi aprovado
• O que dispunha sobre a implantação de Programa de Atividades com Fins Educativos no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Municipal de Ensino conhecida por Lei da “Justiça Restaurativa”.
EM DEFESA DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO
• DENUNCIOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO A CONCESSÃO DA SANESUL ao constatar irregularidades no Projeto de Lei, como a falta do Plano Municipal de Saneamento Básico e ausência de contrapartidas ao município. O MP recomendou o cancelamento da votação do projeto até que fosse elaborado o referido Plano. A ação visava garantir que sejam debatidas questões importantes para todos os douradenses, como as tarifas de água e esgoto, a preservação de mananciais, as contrapartidas da empresa ao município, reconstrução de asfalto após consertos e investimentos futuros. Ele acredita ainda que o Plano deve ter uma análise jurídica e econômica.
• VOTOU CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DO IPTU por acreditar que o reajuste penalizaria principalmente os moradores dos bairros mais afastados e sem infraestrutura. Segundo Ishy, o aumento do IPTU era muito maior do que o reajuste anual de salário que tem a população. Isso naturalmente geraria dificuldades para alguns contribuintes quitarem o débito.
• VOTOU CONTRA O PROJETO DE LEI QUE AMPLIOU DO PERÍMETRO URBANO DE DOURADOS por entender que a ideia penalizava a população. Ele alegou que a cidade já tem problemas crônicos de falta de atendimento básico em infraestrutura, como na saúde, asfalto e educação, além de problemas ambientais, e triplicando este perímetro a situação iria piorar. Além disso, Ishy alegou que aumentaria em a área em mais de 100%, sem que o Poder Executivo atualizasse o Plano Diretor, defasado desde 2013.
• IMPEDIU AS TROCAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, ao questionar projetos de lei que contrariavam o interesse público, como o que acabaria com o Estádio da Leda (Liga Esportiva Douradense de Amadores).
Apresentou uma emenda para um projeto do Executivo em que a alienação de 11 terrenos no Jardim Monte Carlo fosse destinada a construção da Secretaria de Educação. Na justificativa do processo, a administração municipal expos a intenção de utilizar este recurso na construção da Secretaria, porém, isso não constava no corpo (texto) da Lei, então a emenda garantiria esse fim. Infelizmente a emenda foi rejeitada, permitindo que o dinheiro seja gasto da forma que a administração bem entender.
• VOTOU CONTRA A VENDA DAS PASSARELAS DO PARQUE ALVORADA, projeto aprovado pela bancada do prefeito na época. Ishy denunciou o fato aos moradores do bairro e após grande mobilização a prefeitura retrocedeu quanto a decisão.
• LUTOU POR UMA DOURADOS SUSTENTÁVEL, COM ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ao cobrar da Prefeitura a atualização do Plano Diretor; a implementação da Lei de Acesso à Informação; a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e ações para garantir a acessibilidade das calçadas, parques e praças. Além do Plano de Arborização, tema de audiência pública também em 2017.
• LUTOU CONTRA O DESMONTE DA CULTURA NO MUNICÍPIO, que deixou artistas quase em nenhum apoio por parte da prefeitura. Por diversas vezes, Ishy cobrou o cumprimento da lei do FIP, além de apoiar o Fórum Municipal de Cultural nesta luta.
• A PARTICIPAÇÃO POPULAR É A BASE PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E ISHY DEFENDE UMA GESTÃO PÚBLICA QUE COMPARTILHE AS TOMADAS DE DECISÕES COM A SOCIEDADE, por meio de amplos debates sobre as questões que afetam os e as douradenses. Para isso, ele acredita ser primordial o fortalecimento de espaços como os conselhos municipais e a realização de audiências e consultas públicas. Só em 2017, Ishy realizou mais de 10 atividades como estas.
• PROPÔS MUDANÇA PARA GARANTIR TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CÂMARA DE DOURADOS. Ele é autor de uma resolução legislativa que dispõe sobre uma emenda aditiva do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. Segundo o parlamentar, a reunião da pré-pauta deveria ser realizada com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão. E, então, passou a ser uma semana antes do ato.
Primeiro para dar conhecimento dos atos administrativos à população e segundo como meio de efetivar a transparência dos atos do poder legislativo, de modo a permitir o controle e a participação social, consolidando o direito da sociedade na fiscalização e no acompanhamento das atividades da Casa de Leis.
Para Ishy, o prazo maior para divulgação das pautas também ajuda a coibir projetos enviados "às pressas", como na administração passada. Segundo ele, não é só divulgar o ato, mas é a possibilidade de combater as mazelas da administração, entre elas a corrupção e o benefício de determinados grupos políticos.
• REALIZOU INÚMERAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM TEMAS IMPORTANTES E COM RESULTADOS, como sobre a duplicação da “Avenida Guaicurus”, o perímetro urbano e mobilidade, as políticas públicas para juventude e cultura, a questão indígena, a economia solidária, os riscos para saúde e segurança alimentar (agrotóxicos), o Plano de Saneamento Básico de Dourados, a violência contra as mulheres, a "reforma da previdência", o racismo institucional e a intolerância religiosa.
• REALIZOU MOBILIZAÇÕES reivindicando melhorias e acesso a direitos e qualidade de vida. Cobrou, por exemplo, providências quanto acesso aos bairros Guaicurus, Dioclécio Artuzi, Harrison de Figueiredo, Vival dos Ipês, Esplanada e Ildefonso Pedroso, na MS-156, além do Campo Dourado, Kairós e sitiocas, na BR-463. Além de identificar problemas na entrada do "Chácaras Trevo" e na rua Coronel Ponciano, em frente a um mercado atacadista.
• DEFENDEU AVANÇOS NA EDUCAÇÃO ao contribuir na elaboração do Plano Municipal de Educação e lutar pela manutenção das propostas construídas coletivamente com Educadores e que foram alteradas de forma autoritária pela Prefeitura de Dourados. Defendeu a manutenção de salas de aulas da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e do Projovem Urbano.
• LUTOU CONTRA RETROCESSOS como o fechamento das Salas de Tecnologias Educacionais e a desativação do Programa de Acompanhamento Escolar.
• COMO VEREADOR SEMPRE INDEPENDENTE, questionou as alterações feitas pelo Executivo no Plano Municipal de Educação, sem debate, bem como a do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), sempre tentando mediar diálogos, trabalhando por uma educação pública de qualidade e pela valorização dos servidores, por políticas de Estado e não apenas de Governos.
• FISCALIZOU E COBROU A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE DIVERSAS ESCOLAS, COMO A DO BAIRRO DIOCLÉCIO ARTUZI E DE CEIMS, COMO DO JARDIM GUAICURUS.
• APOIOU E DEFENDEU DIREITOS DOS TRABALHADORES ao participar de lutas pela valorização de trabalhadores e servidores de diversas categorias, propondo audiências públicas e mediando o diálogo em momentos decisivos. Apresentou emendas a projetos de lei, visando preservar e ampliar a representação da sociedade civil nos conselhos municipais. Em 2012, votou contrário ao projeto de lei que retirou a licença prêmio dos servidores municipais. Em 2017, esteve à frente da luta contra a reforma trabalhista e da previdência no município, realizando duas audiências públicas relacionadas ao tema.
• VOTOU CONTRA MUDANÇA NO PCCR - Projeto de Lei 267, que trata do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) dos servidores e servidoras municipais. Tentou dentro de um diálogo que caracteriza uma sociedade democrática, pacificar e dar uma contribuição do legislativo para a mediação do conflito, sem sucesso. Seguindo, inclusive, uma recomendação do Ministério Público (MP) de ampliar o debate e também, como parlamentar, a de contribuir com o crescimento do município.
• É UM VEREADOR INDEPENDENTE, MAS JAMAIS FEZ OPOSIÇÃO POR OPOSIÇÃO. Seu papel enquanto vereador é o de fiscalizar a administração, ser um agente de demandas e colaborar para a melhoria do serviço, de uma forma propositiva e apresentando alternativas para garantir a eficiência do setor público. Qualquer outra forma seria uma oposição inconsequente, sem linha política, segundo Ishy, que sempre defendeu políticas de Estado e não apenas de Governos.
